Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

A anistia do presidente Goulart


O vice-presidente da República, João Belchior Marques Goulart, foi eleito, em duas eleições sucessivas: em 1955, vice de Juscelino Kubitschek, e, em 1960, de Jânio Quadros. Na renúncia deste último, em 1961, Jango estava em missão oficial na China. Uma parcela castrense recusava sua posse, apesar de ter sido eleito democraticamente.

Todavia, não contava com expressivo número de oficiais legalistas das mais diversas patentes, que defendiam o cumprimento da Constituição. Era uma grande parte do que havia de melhor nas Forças Armadas. Finalmente, chegou-se a uma solução de compromisso, instituindo-se o Parlamentarismo, cujo primeiro-ministro foi Tancredo Neves, enquanto João Goulart tornava-se presidente da República, evitando-se uma luta fratricida.

O radicalismo, então predominante, não cessou, malgrado o gesto de conciliação, hoje superado pela disciplina com que vêm se conduzindo as três Armas há vários anos.

Em 1964, com o País dividido, aconteceu o Golpe de Estado, tornando-se o presidente João Goulart um proscrito até a sua morte no exílio, em 1976, nunca mais tendo vindo ao Brasil.

Intercalando essas considerações, é importante ressaltar que Jango caiu mais por suas virtudes do que pelos seus defeitos. Incapaz de armazenar e cultivar ódios, pela conhecida vocação conciliadora, inclusive quando da sua deposição, convencendo oficiais legalistas a não reagir, a fim de evitar um banho de sangue, foi responsável pela não conflagração entre patrícios.

Este espaço é curto para citar iniciativas que tomou em defesa da soberania e da emancipação econômica do Brasil, demonstrando extremada preocupação com a população mais pobre, desde o princípio da sua carreira política.

O Jango, por exemplo, da lei que controlava a remessa de lucros das empresas estrangeiras para o exterior; o Jango, grande latifundiário no Rio Grando Sul, defensor de uma autêntica reforma agrária; o Jango que controlou a importação de matérias primas para a indústria farmacêutica multinacional, dando tratamento preferencial aos laboratórios brasileiros; a obrigatoriedade de reinvestimentos dos lucros de grupos internacionais na economia interna; a política externa independente; a constituição da Eletrobras; o regime jurídico do trabalhador rural e o abono de família no campo; até chegarmos ao momento crucial das reformas de base, que provocaram a sua deposição pela força das armas.

A anistia ao presidente João Goulart são desculpas oficiais do Brasil, segundo o presidente Lula. Também são desculpas irreparáveis pela brutalidade do Golpe, pela violência do Estado.

Finalmente, indagaríamos como anistiar alguém que respondeu por um governo mais democrático do que o de Kubitchesk, em que houve tanta liberdade assegurada aos cidadãos? Afinal de contas, anistia é perdão e, assim sendo, somente caberia plicá-la a quem rasgou a Constituição, ferindo-a mortalmente durante anos de violências físicas, prisões, desaparecimentos, cassações, aposentadorias compulsórias e tantos outros atos condenáveis em nome da democracia suprimida ao povo brasileiro e a milhares de proscritos como o ex-presidente.

Fonte:Folha de PE

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